A Lei do Trabalho –Entrevistando um Juiz do Trabalho
Orson Peter Carrara – orsonpeter92@gmail.com
Natural de Araraquara, no interior paulista, onde também reside, ALAN CEZAR RUNHO é formado em Direito (1996) pela USP e Juiz do Trabalho desde 1998. Entrevistamo-lo sobre a legislação trabalhista e as Leis Divinas.
1 - Como conciliar a imperfeição das leis humanas, concernentes às leis trabalhistas e a sabedoria das Leis Divinas quanto ao trabalho?
As leis humanas existem porque o homem ainda não aprendeu amar. Quando praticarmos a lei do amor em toda sua essência, querendo para os outros o que queremos para nós mesmos, constataremos o quanto as leis humanas são supérfluas. Ao nos pautarmos pela ética do Cristo nos relacionamentos humanos, a imperfeição das leis humanas deixará de ser um obstáculo.
As leis humanas existem porque o homem ainda não aprendeu amar. Quando praticarmos a lei do amor em toda sua essência, querendo para os outros o que queremos para nós mesmos, constataremos o quanto as leis humanas são supérfluas. Ao nos pautarmos pela ética do Cristo nos relacionamentos humanos, a imperfeição das leis humanas deixará de ser um obstáculo.
2 - Da legislação humana específica do trabalho, em sua opinião, quais aspectos mais progrediram de forma a se aproximarem dos objetivos da Providência Divina com relação ao bem dos seres humanos no planeta?
Ao longo dos anos, destaco como os maiores progressos da legislação trabalhista: 1) o aumento da proteção do trabalhador em relação à duração da jornada e às condições de higiene e segurança do trabalho, evitando a prematura degradação física e psíquica do ser humano; 2) a proibição contra qualquer tipo de discriminação por motivo de sexo, idade, cor, crença religiosa ou estado civil, evidenciando o conceito da fraternidade; e 3) recentemente, o reconhecimento da identidade de direitos do trabalhador doméstico, tido por alguns como o segundo estágio da Lei Áurea.
Ao longo dos anos, destaco como os maiores progressos da legislação trabalhista: 1) o aumento da proteção do trabalhador em relação à duração da jornada e às condições de higiene e segurança do trabalho, evitando a prematura degradação física e psíquica do ser humano; 2) a proibição contra qualquer tipo de discriminação por motivo de sexo, idade, cor, crença religiosa ou estado civil, evidenciando o conceito da fraternidade; e 3) recentemente, o reconhecimento da identidade de direitos do trabalhador doméstico, tido por alguns como o segundo estágio da Lei Áurea.
3 - O que nos falta ainda aperfeiçoar na legislação trabalhista humana para maior proximidade com as Leis Divinas?
Assim como a dor nos alerta quanto à necessidade de retomar o caminho das leis divinas, penso que a legislação ainda é carente de mecanismos eficazes de persuasão ao cumprimento das obrigações legais. Embora o arcabouço jurídico seja bastante robusto na previsão de direitos e garantias, o empenho Estatal para o seu respeito ainda é deficiente. Nesse estado de coisas, muitos se sentem tentados ao desrespeito a direitos fundamentais dos trabalhadores, aumentando as tensões e conflitos.
Assim como a dor nos alerta quanto à necessidade de retomar o caminho das leis divinas, penso que a legislação ainda é carente de mecanismos eficazes de persuasão ao cumprimento das obrigações legais. Embora o arcabouço jurídico seja bastante robusto na previsão de direitos e garantias, o empenho Estatal para o seu respeito ainda é deficiente. Nesse estado de coisas, muitos se sentem tentados ao desrespeito a direitos fundamentais dos trabalhadores, aumentando as tensões e conflitos.
4 - Nos embates jurídicos trabalhistas, o que é mais expressivo? Por quê?
Infelizmente, a ganância e a incapacidade de exercer a alteridade, de colocar-se no lugar do outro na relação. De um lado, empregadores que escolhem descumprir obrigações básicas para auferirem maior lucro, apostando na impunidade; de outro, trabalhadores que vêm nas demandas judiciais uma chance de enriquecimento; de ambos os lados, representantes que esqueceram, ou não conheceram, o verdadeiro objetivo da Justiça e enxergam o processo apenas como uma fonte de renda. Isso acontece porque ainda somos materialistas e imediatistas. O orgulho ainda é traço marcante em nós e não compreendemos a lição do Cristo quando nos ensinou que a bem-aventurança está na brandura e na pacificidade.
Infelizmente, a ganância e a incapacidade de exercer a alteridade, de colocar-se no lugar do outro na relação. De um lado, empregadores que escolhem descumprir obrigações básicas para auferirem maior lucro, apostando na impunidade; de outro, trabalhadores que vêm nas demandas judiciais uma chance de enriquecimento; de ambos os lados, representantes que esqueceram, ou não conheceram, o verdadeiro objetivo da Justiça e enxergam o processo apenas como uma fonte de renda. Isso acontece porque ainda somos materialistas e imediatistas. O orgulho ainda é traço marcante em nós e não compreendemos a lição do Cristo quando nos ensinou que a bem-aventurança está na brandura e na pacificidade.
5 - O egoísmo e o orgulho ainda têm sido grandes obstáculos nas conciliações trabalhistas? Um juiz consegue atenuar esses quadros?
Penso que já adiantei tal convicção nas perguntas anteriores e respondo afirmativamente. A postura materialista advinda do egoísmo e do orgulho é o maior entrave à conciliação. O juiz consegue atenuar esse quadro quando age com serenidade e domina a arte da persuasão, como Jesus no episódio da mulher adúltera. Não foi com o emprego de força ou argumentação sólida, tampouco com a exibição de seu título de autoridade que Jesus fez cessar a agressão àquela mulher, mas com a persuasão.
Penso que já adiantei tal convicção nas perguntas anteriores e respondo afirmativamente. A postura materialista advinda do egoísmo e do orgulho é o maior entrave à conciliação. O juiz consegue atenuar esse quadro quando age com serenidade e domina a arte da persuasão, como Jesus no episódio da mulher adúltera. Não foi com o emprego de força ou argumentação sólida, tampouco com a exibição de seu título de autoridade que Jesus fez cessar a agressão àquela mulher, mas com a persuasão.
6 - Suas palavras finais
Que possamos compreender o trabalho como uma ferramenta de evolução moral, e não como um meio de acumulação de riquezas materiais, tampouco como uma punição, como na interpretação precipitada da alegoria bíblica.
